CBDC: O futuro do dinheiro fiduciário?

março 28, 2023

Moneta: Uma breve história do dinheiro…

O dinheiro é um meio de troca, não deve ser confundido com a noção contemporânea de moeda. Por milênios, a humanidade trocou bens e serviços sem usar dinheiro em espécie. Com o desenvolvimento da civilização, começaram a ser utilizados bens fungíveis intercambiáveis como dinheiro. Devido à desconfiança que prevalecia entre as pessoas, era fundamental identificar quais objetos tinham valor real como “dinheiro”.

A primeira moeda conhecida é o shekel de cevada suméria. Embora a cevada tenha um valor intrínseco, foi difícil convencer as pessoas a usá-la como dinheiro em vez de mercadoria. A cevada era difícil de transportar e armazenar. O conceito de dinheiro sem valor intrínseco, que era fácil de conservar e movimentar, começou a gerar confiança. No meio do terceiro milênio a.C., o shekel de prata começou a ser usado na região da Mesopotâmia. Esse meio de troca consistia em 8,33 gramas de prata e não era uma moeda cunhada.

À medida que a humanidade evoluía, as brilhantes moedas de ouro ou prata foram substituídas por impecáveis notas de papel mais leves, o que facilitou ainda mais a implementação do dinheiro eletrônico que usamos hoje em dia. No livro “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, Yuval Noah Harari estima que todo o dinheiro do mundo soma 60 trilhões de dólares, mas apenas 6 trilhões de dólares circulam na forma de moedas e notas. Mais de 50 trilhões de dólares, ou 90% do dinheiro total, estão em servidores de computadores. A maioria das transações comerciais consiste na transferência de dados eletrônicos de um arquivo informático para outro.

Na teoria econômica, considera-se que uma moeda forte é aquela que é difícil de produzir, enquanto uma moeda fácil, como o próprio nome indica, é aquela que é fácil de produzir. Os bilhetes impressos pelo banco central são considerados moeda fácil. A moeda forte é escassa e difícil de produzir. O ouro é a moeda forte por excelência, pois é quimicamente estável e não pode ser sintetizado a partir de outros materiais. O ouro só pode ser extraído de seu minério não refinado, que não é abundante no planeta Terra. Dado que o ouro não pode ser sintetizado a partir de outras moléculas, a humanidade deve extraí-lo de minas. Essa operação é cara, perigosa e incerta e tem produzido retornos decrescentes ao longo de milhares de anos.

Para que algo seja considerado uma boa reserva de valor, seu valor deve apreciar-se diante da demanda, mas não deve inflar a oferta ao ponto de perder valor. Por essa razão, o ouro é considerado a reserva de valor por excelência, pois, como confirmam as cifras, sua taxa de crescimento tem sido em torno de 1,5% e nunca excedeu 2% nos últimos 70 anos.

Dinheiro eletrônico: O futuro do dinheiro…

Com base na evolução histórica do dinheiro, duas de suas características mais importantes incluem que ele seja uma unidade de troca e uma reserva de valor.

Em 31 de outubro de 2008, um programador de computador identificado pelo pseudônimo Satoshi Nakamoto enviou um e-mail para uma lista de discussão de criptografia para proclamar a criação de um “novo sistema de pagamento eletrônico entre pares sem a intervenção de terceiros confiáveis”. Isso resultou na revolução do bitcoin ou das criptomoedas, que hoje é uma sensação em todo o mundo. O bitcoin pode ser descrito como um software descentralizado que possibilita a transferência de valor usando uma moeda protegida contra inflação e sem a intervenção de terceiros confiáveis. Em outras palavras, o bitcoin automatiza as tarefas que normalmente são realizadas pelos bancos centrais e as torna previsíveis e, essencialmente, imutáveis ao transformá-las em um código distribuído entre milhares de membros da rede, que não podem modificá-lo sem a aprovação dos outros.

A oferta de bitcoin é limitada a 21 milhões de unidades, cada uma das quais pode ser dividida em 100 milhões de satoshis. O objetivo fundamental do bitcoin era criar uma reserva de valor com escassez artificial, semelhante às qualidades do ouro. O bitcoin inspirou a criação de outras criptomoedas, muitas das quais, embora semelhantes, se desviaram do objetivo principal de criar confiança e manter a escassez, levando a mudanças abruptas em suas cotações. Até novembro de 2022, há cerca de 9.300 criptomoedas ativas com uma capitalização de mercado superior a US$ 811 bilhões.

Recentes golpes e esquemas Ponzi mancharam a credibilidade da indústria de criptomoedas como um todo. As finanças descentralizadas (DeFi) podem se tornar a panaceia para os problemas do mercado de criptomoedas? Considerando que, em muitos aspectos, o bitcoin foi o primeiro programa DeFi, a resposta é sim, é possível. Para entender melhor esse tópico, consulte nosso artigo “Decifrando o De-Fi“.

Independentemente dos desafios que o setor enfrenta, o princípio fundamental das criptomoedas de alcançar a inclusão financeira da população mundial sem acesso a bancos chamou a atenção dos bancos centrais de muitos países. De acordo com dados do Banco Mundial, ainda existem 1,4 bilhão de pessoas sem acesso a serviços bancários em todo o mundo. Essas populações dependem totalmente de dinheiro em espécie. Se pudessem acessar e usar dinheiro eletrônico sem precisar de uma conta bancária, poderiam participar da economia sem usar dinheiro físico, o que leva os bancos centrais a considerar o desenvolvimento de uma CBDC (moeda digital do banco central), ou seja, uma representação digital da moeda fiduciária do país.

Neste artigo, pretendemos abordar questões como:

Uma CBDC é diferente de uma criptomoeda?
Ela serve como reserva de valor?
Ela não é afetada pelas flutuações de preço?
Quão diferente é da moeda digital?

O que é uma CBDC?

Em poucas palavras, a CBDC é uma versão digital das notas emitidas pelo banco central. É natural perguntar se as CBDCs são iguais às moedas digitais, que são amplamente usadas em transferências interbancárias.

É importante entender que, ao realizar um pagamento digital ou receber dinheiro digital, os bancos comerciais são obrigados a respeitar a conversibilidade desse dinheiro. Em particular, as CBDCs são emitidas pelos bancos centrais, reduzindo o risco de eventos externos como falências ou corridas bancárias, uma vez que o banco central assume os outros riscos sistêmicos.

As CBDCs auxiliam os bancos centrais a adotar políticas monetárias para estabilizar e controlar o crescimento e a inflação. As criptomoedas são voláteis, o que pode causar sérias dificuldades financeiras para muitas pessoas e minar a estabilidade econômica. As CBDCs, respaldadas por um governo e administradas por um banco central, poderiam fornecer um meio de troca digital estável para lares, consumidores e empresas.

O objetivo fundamental da CBDC é desenvolver uma nova forma de moeda que terá todas as características de uma moeda física, como:

Anonimato e privacidade
Operações offline: o dinheiro físico é independente da internet, ao contrário das moedas virtuais e dos sistemas de pagamento online atuais. Lembre-se de que cerca de 38% da população mundial ainda não usa a internet.
A moeda de curso legal é uma reserva de valor confiável para todos os cidadãos, empresas e instituições governamentais.
Não é necessário ter uma conta bancária para realizar transações, o que ajudaria a alcançar a inclusão financeira da população mundial sem acesso a bancos, como aqueles em situação de pobreza, áreas rurais ou com menor nível de educação.

Como moeda soberana, as CBDCs têm claras vantagens sobre outros sistemas de pagamento digital, pois oferecem liquidação firme e reduzem o risco de liquidação no sistema financeiro. As CBDCs também poderiam facilitar a integração mais suave, em tempo real e eficiente em termos de custo, dos sistemas de pagamento transfronteiriços.

Tipos de CBDC

A CBDC pode ser dividida em duas grandes categorias:

Uso geral ou varejo (CBDC-R) – O acesso a elas está aberto a qualquer pessoa, incluindo o setor privado, clientes não financeiros e empresas.
Atacado (CBDC-W) – O acesso a elas é restrito a instituições financeiras. As CBDC-W são usadas para liquidar transferências interbancárias e outras transações de atacado.

A estrutura da CBDC pode ser baseada em tokens ou em contas.

Uma CBDC baseada em tokens é um instrumento ao portador, como as notas. Isso significa que quem possui os tokens em determinado momento é o proprietário. A pessoa que recebe um token verifica a autenticidade da propriedade desse token.

Por outro lado, um sistema baseado em contas exigiria o registro dos saldos e transações de todos os detentores de CBDC, bem como a identificação dos proprietários dos saldos. Ao contrário das CBDC baseadas em tokens, onde um intermediário verifica a identidade do titular da conta.

Considerando as qualidades oferecidas por ambos os tipos de CBDCs, as CBDCs baseadas em tokens são a opção preferida para CBDC-R, já que se aproximam do dinheiro físico. Para a CBDC-W, uma CBDC baseada em contas pode ser mais adequada.

CBDC – Instrumento remunerado?

Nesse ponto, a pergunta óbvia é se os depósitos em CBDC renderão juros para seus titulares. Nesse sentido, é importante lembrar o que dissemos no início deste artigo: a CBDC representa uma alternativa à moeda fiduciária.

O mesmo vale para a CBDC, pois armazenar dinheiro não gera renda, ao contrário do que acontece ao depositar em uma conta bancária. Quando um consumidor deposita fundos em uma conta bancária, ele está emprestando dinheiro ao banco para suas operações, em troca das quais o banco paga juros. No caso da CBDC, os fundos vêm do banco central, que proíbe a abertura em massa de contas para cidadãos comuns. Isso é natural, pois permitir que consumidores de varejo abram contas nos bancos centrais tornaria os bancos comerciais ineficientes e colocaria em risco a estrutura econômica geral da nação.

A tecnologia subjacente à CBDC

O bitcoin e outras criptomoedas são baseados na tecnologia blockchain. Essa tecnologia oferece as seguintes vantagens:

Sistemas integrados projetados para compartilhar valor e transferir propriedade com segurança.
A programabilidade de contrato inteligente suporta a CBDC como um novo tipo de instrumento financeiro programável que pode iniciar pagamentos automatizados com base em critérios pré-programados.
Trilhas de auditoria transparentes.
Recursos de privacidade configuráveis.
Os swaps atômicos aumentam o intercâmbio com outros ativos digitais.

Os bancos centrais estão cientes desses benefícios, razão pela qual a maioria dos programas piloto ou produção de CBDC incorpora tecnologia blockchain.

Embora a tecnologia blockchain pareça ser a opção tecnológica óbvia para a implantação da CBDC, muitos discordam. Alguns bancos centrais hesitam em adotar a natureza descentralizada do bitcoin, preferindo que uma autoridade central controle e supervise as transacções subjacentes. Em suas pesquisas, o Federal Reserve Bank de Boston e a Iniciativa de Moeda Digital do Instituto de Tecnologia de Michigan descobriram que a distribuição de registros gerais pode afetar a eficiência e escalabilidade da CBDC

A capacidade das criptomoedas de preservar o anonimato durante as transações é a principal razão para sua ampla aceitação. Para tornar a CBDC atraentes para esse setor, algumas camadas da pilha de tecnologia da CBDC podem estar em redes distribuídas e o resto em sistemas centralizados. Por exemplo, faz sentido implementar uma tecnologia de registros distribuídos para a CBDC-R, enquanto para as CBDC-W, uma camada centralizada padrão pode ser mais apropriada.

Acessibilidade quando a conectividade está indisponível

Normalmente, os pagamentos digitais exigem interações pela Internet com várias partes terceirizadas, como bancos, redes de pagamento e processadores de pagamento, para autenticação e processamento de pagamentos. Embora essas redes de comunicação sejam projetadas para oferecer alta disponibilidade e funcionar permanentemente, os usuários da CBDC podem ocasionalmente enfrentar problemas de conectividade ou acesso à rede. Como já mencionado, grande parte da população mundial ainda não tem acesso à Internet. Portanto, os sistemas CBDC devem oferecer funcionalidade offline.

A Visa propôs um sistema de pagamento offline (Offline Payment System, OPS) que permite baixar CBDC diretamente para um dispositivo móvel, como smartphone ou tablet. Os fundos são armazenados em um hardware seguro embutido no dispositivo e gerenciados por um provedor de serviços de carteira eletrônica. Usando Bluetooth e tecnologia de comunicação de campo próximo (Near Field Communication, NFC), a CBDC pode ser enviada de um dispositivo para outro sem intermediários.

Da mesma forma, o Banco do Japão publicou um estudo sobre o possível uso da CBDC offline. Entre as soluções analisadas no estudo está o uso de um circuito integrado (CI) em um cartão SIM com um telefone com funções similares às de um smartphone.

Embora existam muitos projetos para alcançar a operação offline, seria necessária energia e conectividade à rede periódicas para recarregar ou resgatar os saldos de CBDC ou sincronizar os saldos da carteira local com os servidores centrais.

Países avaliando/desenvolvendo CBDC

De acordo com estatísticas do CBDC Tracker, atualmente mais de 100 países estão investigando ou já investigaram a CBDC. Dois desses países, Bahamas e Jamaica, já lançaram a CBDC voltada para o varejo (CBDC-R). Outros 17 países estão na fase piloto. China, Índia, França, Canadá, Cingapura e Arábia Saudita estão entre as economias líderes nesse último grupo.

Epílogo

Devido à revolução digital, nenhuma outra indústria passou por uma transformação tão profunda quanto a do sistema de pagamento e liquidação, resultando em uma ampla gama de oportunidades digitais para a população em geral. A digitalização da unidade monetária estendeu-se além da moeda fiduciária, como demonstrado pelo aumento das criptomoedas. A CBDC é uma forma de moeda fiduciária influenciada pelo surgimento das criptomoedas e da tecnologia blockchain, conforme evidenciado por esta pesquisa. O benefício da CBDC é projetado para compensar os riscos sistêmicos do mercado de criptomoedas atual, como a estabilidade financeira e a capacidade de recuperação em situações adversas. A força da CBDC inclui implicações legais, como a proteção ao consumidor e a resolução de reclamações, além da capacidade de combater problemas de segurança, como o combate à lavagem de dinheiro (AML) e o financiamento do terrorismo (CTF).

Embora os benefícios desse novo tipo de moeda já tenham sido comprovados, ainda não se alcançou a adoção generalizada. Nos países que ainda dependem do dinheiro em espécie ou cuja população depende muito do uso de dinheiro físico em sua vida diária, será necessário um grande esforço por parte do governo ou dos bancos centrais para promover a adoção desse novo instrumento financeiro.

Somente o tempo dirá.

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